Direito Tributário
- Defesas e recursos em ações judiciais e administrativas, com atuação no âmbito Municipal, Estadual e Federal.
- Propositura de medidas judiciais relacionadas a normas inconstitucionais ou ilegais e para recuperação e compensação de tributos pagos indevidamente.
- Consultoria tributária.
- Implantação e participação em Comitê Tributário e de Planejamento Tributário.
- Planejamento de operações específicas e do dia-a-dia das empresas, assim como nas operações de aquisição de empresas, fusões, incorporações, cisões, joint ventures.
- Obtenção de incentivos fiscais.
- Obtenção de regimes especiais de tributação, parcelamentos e similares.
- Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes.
Direito Societário
- Assessoria e consultoria em reorganização societária, cisões, fusões, incorporações, aquisições (M&A’s) nacionais e internacionais e na elaboração e negociação dos respectivos atos, bem como transferência de ativos.
- Constituição de sociedades limitadas, sociedades por ações e outros tipos societários, como sociedades em conta de participação, associações e cooperativas, bem como a elaboração dos respectivos atos constitutivos.
- Assessoria nas atividades de rotinas das sociedades, incluindo a elaboração de atas de assembleias de acionistas, reuniões de conselho de administração, reuniões de diretoria, elaboração de acordo de sócios e acionistas, dissolução e liquidação de pessoas jurídicas, bem como organização dos livros e documentos societários e registros de atos societário perante repartições publicas.
- Assessoria no planejamento e estruturação de negócios e atividades empresariais.
- Elaboração e negociação de Acordos de Quotistas e Acionistas, Acordos de Votos, Contratos de Opção de Compra e/ou Venda de Ações, dentre outros.
- Assessoria em litígios societários diversos.
- Assessoria às sociedades, administradores sócios e acionistas para a adoção de boas praticas de governança corporativa e relacionadas à defesa dos direitos de sócios e acionistas, consultoria e assessoria para delimitação da responsabilidade dos administradores, com medidas preventivas, bem como consultoria com relação ao cumprimento das normas e regulamentos da legislação societária.
Direito Contratual
- Elaboração, revisão e negociação de contratos civis e comerciais.
- Elaboração de pareceres abrangendo análise de legislação e regulação aplicáveis a contratos diversos.
- Consultoria contratual acerca de operações diversas incluindo a elaboração e negociação de cláusulas resolutivas, punitivas, de não competição, de garantia e de confidencialidade.
- Elaboração e análise da legislação aplicável às cláusulas de resolução de controvérsias, tanto arbitrais quanto judiciais.
Auditoria Legal
- Levantamento de passivos judiciais, visando identificar e classificar os litígios existentes em razão de suas características.
- Diagnóstico legal da situação societária, comercial, tributária, previdenciária, trabalhista, ambiental e de propriedade intelectual.
- Análise dos instrumentos contratuais (destaque para os contratos geradores de passivos, para os contratos importantes e prioritários para o negócio em análise, bem como para as cláusulas de maior risco e contingências e de eventual vencimento antecipado).
- Avaliação jurídica em operações de aquisição, alienação, fusão, associação ou emissão de títulos.
- Elaboração de relatório de pontos críticos e recomendações legais.
- Auxílio posterior para a administração do material levantado na auditoria legal (due diligence), bem como para o monitoramento da evolução dos itens contingenciados.
Direito Ambiental
- Consultoria jurídica e preventiva em questões envolvendo o Meio Ambiente Natural, Urbano, Artificial e Industrial, com emissão de opiniões legais e prestação de assessoria legal em matérias relacionadas à Responsabilidade Ambiental, Licenciamento Ambiental, Resíduos Sólidos, Efluentes, Emissões Atmosféricas, Uso do Solo, Áreas de Proteção, Posturas Administrativas e demais relacionadas.
- Atuação no contencioso administrativo e judicial relacionado com as questões envolvendo Meio Ambiente, em especial a elaboração de defesas contra autos de infração, acompanhamento de processos administrativos, ações civis públicas e inquéritos civis.
Direito Civil
- Consultoria jurídica em questões e negócios de natureza civil e/ou comercial, mediante a emissão de pareceres, opiniões legais e exame de documentos.
- Atuação no contencioso administrativo e judicial civil e comercial, em todas as instâncias jurisdicionais, assim como em tribunais arbitrais, de mediação e conciliação.
Direito Penal
- Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de acusações de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, acidentes de trabalho, crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem econômica, crime contra as relações de consumo, crime contra a honra, crime de violação de direito autoral e de marcas e patentes, crime de concorrência desleal.
- Orientação e defesa dos interesses dos clientes vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários com a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial e/ou judicial para a punição dos responsáveis.
- Elaboração ou adaptação de programas de prevenção à corrupção.
Direito Previdenciário
- Ações Declaratórias de direitos e ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários.
- Defesas em execuções fiscais propostas pela Previdência Social, Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
- Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas à Previdência Social, à Receita Federal do Brasil, aos ‘Terceiros’ (Outras Entidades) e ao FGTS.
- Defesas em processos instaurados pela Previdência Social ou Receita Federal do Brasil, resultantes de fiscalizações.
- Formalização de Consultas aos órgãos competentes (Previdência Social e Receita Federal do Brasil) visando a elucidação de questões legais relativamente à incidência de contribuições previdenciárias em situações concretas.
Direito do Trabalho
- Assessoria e consultoria em questões ligadas à duração do trabalho, estruturação de contratos de trabalho (prazos, períodos de experiência, suspensão, interrupção, etc.), sistemáticas de remuneração e salário, contratação de trabalhadores temporários, terceirizados, portadores de deficiência, menores aprendizes, contratos de trabalho especiais; compliance audits completas; due diligences.
- Preparação e apresentação de palestras e cursos in company.
- Elaboração de pareceres técnicos, diligências e auditorias internas, objetivando mitigar riscos de demandas trabalhistas e lavratura de autos de infração.
- Atuação integral nos contenciosos administrativo trabalhista (impugnações ao Ministério do Trabalho e Emprego e às Superintendências do Trabalho e Emprego), administrativo executivo (Ministério Público do Trabalho – inquéritos, procedimentos investigatórios e Termos de Ajuste de Conduta) e judicial trabalhista (Justiça Federal do Trabalho).
- Análise e assessoria para enquadramento e reenquadramento sindical.
- Auxílio na celebração de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) contemplando programas de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), Bancos de Horas, etc.; participação em negociações coletivas; mesas redondas nas Superintendências do Trabalho e Emprego.
- Consultoria e assessoria em segurança e medicina do trabalho, especialmente no que tange à aplicação das Normas. Regulamentadoras (Portaria nº 3.214/1978 – SEESMT, CIPA, EPIs, EPCs, PCMSOs, PPRA, dentre outros) e no acompanhamento para elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCATs), Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs).
